Privacidade e Proteção de Dados

A KAFER RIP reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados pessoais de nossos colaboradores e seus dependentes, candidatos, fornecedores, usuários, parceiros e clientes. Estamos comprometidos a cumprir todas as leis e regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), fundamentais para manter a confiança nas operações realizadas com esses dados.

Explicamos detalhadamente como os dados pessoais dos titulares são coletados, armazenados, compartilhados, tratados e protegidos. Além disso, orientamos sobre os procedimentos para que os titulares possam exercer seus direitos de forma eficaz.

O que é LGPD?

A Lei 13.709/2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou LGPD, foi sancionada, no dia 14 de agosto de 2018, e entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020. Ela estabelece regras sobre atividades que envolvam a coleta, processamento, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais, com o objetivo de proteger o direito à privacidade da pessoa física (definido pela lei como “titular de dados pessoais”).

Seu objetivo não é eliminar a coleta e o processamento de dados pessoais, mas discipliná-la, dando ao titular a transparência necessária e controle de suas informações.

O que é considerado um dado pessoal?

São todas as informações que possam identificar uma pessoa ou, de qualquer forma, tornar possível sua identificação, como exemplos: nome, endereço, CPF, e-mail, localização etc, sejam esses produzidos fisicamente ou online.

O que são dados pessoais sensíveis?

São aqueles dados que podem, de alguma forma, gerar discriminação ao titular razão pela qual devem ser tratados com ainda mais cuidado. São informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dados relacionados à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos.

O controlador de processamento de dados neste site é:

Henrique Cunha
DPO – Data Protection Office

Telefone +55 (19) 3885-7600
E-mail: dpo.rip@kaefer.com
Rod. Eng. Ermênio de Oliveira Penteado, Km 57,9
Marginal Sul, Bairro Helvétia
Indaiatuba/SP
CEP 13337-300

Política de Privacidade Externa

Quem são os agentes de tratamento de dados?

Titular
É a pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Por exemplo, beneficiários, dependentes dos beneficiários, pacientes, colaboradores, entre outros ligados ao nosso negócio.

Controlador
É quem toma as decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, considerando a finalidade para a qual ele foi coletado. O Controlador pode ser uma entidade, empresa privada ou pública, órgão público ou uma pessoa física.

Operador
É quem realiza o tratamento e processamento de dados pessoais conforme definições do Controlador. O Operador somente pode tratar os dados para a finalidade e conforme definições do Controlador.

Encarregado ou Data Protection Officer – DPO
É o profissional que atua como canal de comunicação com os titulares, em suas dúvidas e reclamações bem como se relaciona com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD.

Conheça os direitos do titular de dados pessoais

Esses direitos são assegurados pela LGPD e poderão ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação do titular. Confira abaixo que direitos são esses:

Confirmação e acesso
Os titulares têm o direito de receber confirmação sobre o tratamento ou não dos seus dados pessoais. Também poderão consultar esses dados e informações adicionais relativas ao tratamento, tais como compartilhamento com outras entidades públicas ou privadas.

Correção
O controlador deve corrigir os dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados, conforme solicitação dos titulares.

Portabilidade
O titular tem o direito a solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviços ou produtos (Controlador), observador os segredos comerciais e industriais.

Revogação do consentimento
Os titulares podem solicitar a revogação do consentimento a qualquer momento, conforme termos da lei.

Revisão de decisão automatizada
Alguns tratamentos de dados pessoais podem envolver decisões automatizadas, ou seja, sem intervenção humana. Para tratamentos sujeitos a decisões baseadas apenas no tratamento de forma automatizada, o titular pode solicitar sua revisão por meio não automatizado.

Eliminação dos dados tratados com consentimento
Os titulares podem solicitar a eliminação de seus dados pessoais quando o tratamento depende de consentimento (exceto quando o tratamento é realizado com fundamento outra base legal prevista pela LGPD).

Compartilhamento
Os titulares podem requisitar informações sobre o compartilhamento de deus dados pessoais com outras entidades, públicas ou privadas, caso ocorram.

Consentimento informado
Aos titulares deve ser dado o direito de recusa do consentimento para tratamento de seus dados, bem como devem ser informados sobre as consequências dessa recusa.

Oposição ao tratamento
Os titulares de dados pessoais têm o direito de se opor ao tratamento de seus dados a qualquer momento, especialmente se está realizado de forma irregular ou sem o seu consentimento.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
Os titulares têm o direito de solicitar ao Controlador que seus dados sejam anonimizados (descaracterizados de tal forma que não seja mais possível se chegar à identidade do titular), bloqueados ou eliminados caso sejam considerados excessivos ou desnecessários para finalidade pela qual foram coletados ou quando o tratamento esteja em desacordo com a LGPD.

Importante! Conforme o Art. 16 da LGPD, os dados pessoais poderão ser conservados pelo controlador para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Saiba mais como a KAEFER RIP trata seus dados pessoais

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